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41. Código administrativo : Actualizado e anotado. Legislação complementar / . J. Silva Paixão, J. Aragão Seia, C. Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 1986Description: 900 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

42. Trabalhadores da Função Pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : ed. autores, 1980Description: 1137;Description: Availability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

43. Código Civil Anotado / Abílio Neto, Herlander MartinsPublication: Lisboa : Petrony, 1984Description: 1326;Description: Availability: Items available for loan: (1).

44. Conceito e natureza do recurso hierarquico / Diogo Freitas do AmaralPublication: Coimbra~cAtlantida~d1981Description: 350 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

45. Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas Lacerda, Simões RedinhaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 429 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

46. Contabilidade Pública : Diplomas coordenados e anotados / Luis Tavares, António PinelaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1988Description: 1020 p. ;~d25 cm;Availability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

47. Código Civil anotado / Fernando de Lima, João VarelaPublication: Coimbra : Editora, 1981Description: 803 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

48. Código Penal anotado / Manuel Braz, António SobralPublication: Coimbra~cAthena, 1986Description: 680 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

49. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo decreto-lei nº.24/84 de 16/1. Anotado com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuisPublication: lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 178 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

50. Constituição da Republica Portuguesa / edição Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1988Description: 149 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

51. Constituição da República Portuguesa : Anotada e comentada / Isaltino de Morais, J.M. Ferreira de Almeida, R. Leite PintoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 616 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

52. Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública Administração central, regional e local / João Couto NevesPublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 485 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E.20] (1).

53. A revogação dos actos administrativos / José Robin de AndradePublication: Coimbra : Editora, 1985Description: 440 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

54. Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : Decénio de 1975-1984 / francisco Maria DiasPublication: Coimbra : Editora~d1985Description: 441 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

55. Decreto-Lei nº.55/95 de 29 de Março / José Luis Ferreira, Carlos ValentePublication: Lisboa : CCRLVI, 1998Description: 459 p. ; 29 cmAvailability: Items available for loan: (1).

56. Código do imposto sobre o valor acrescentado : Notas explicativas e legislação complementar / editado pela Direcção-Geral das contribuições e impostos d IVAPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1985Description: 332 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: (1).

57. Contabilidade pública : Diplomas coordenados e anotados / Luis Gonzaga Tavares, António PinelaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1988Description: p. 1022 ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

58. Código do procedimento administrativo : Relação confiante administração pública e cidadão / editado pelo Secretariado para a Modernização AdministrativaPublication: Lisboa : SMA, 1992Description: 105 p. ; 15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E.20] (1).

59. Constituição da República Portuguesa / editada pela Imprensa Nacional Casa da MoedaPublication: Lisboa : INCM, 1976Description: 138 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: (1).

60. Regime Geral da Função Pública : Colectânea de Legislação / editado pelo Direcção Geral de Administração PúblicaPublication: Lisboa : DGAPO, 2000Description: 1438 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca da Sede[E. 20] (1).

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