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161. Legislação corporativa : coordenada e actualizada / José Joaquim Teixeira RibeiroPublication: [Coimbra] : 1946, Coimbra Editora, LimitadaDescription: 417 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[01406] (1).

162. FAL Convention : Convention on facilitation of international maritime traffic, 1965 / International Maritime Organization (IMO)Publication: London : 1994, cop. 1065, IMODescription: VII, 155 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[01960] (1).

163. Collecção de leis sobre a pesca : anno de 1895 / Joaquim de Sant'anna Fonseca JuniorPublication: Lisboa : 1896, Imprensa NacionalDescription: [1], 222 p., 1 desdobrável : il. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[06423-Reservado] (1).

164. As instituições da comunidade europeia / Émile NoëlPublication: Luxembourg : 1994, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades EuropeiasDescription: 64 p. : il. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09721] (1).

165. Regulamento da inspecção industrial e sanitária de produtos de origem animal / Ministério da Agricultura, Departamento Nacional de Produção Animal, Divisão de Inspecção de Produtos de Origem AnimalPublication: Rio de Janeiro : Ministério da Agricultura : Serviço de Informação Agrícola : 1953Description: 342 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[04630] (1).

166. Shared water systems and transboundary issues with special emphasis on the peninsula : proceedings of the Conference held at FLAD, Lisbon, Portugal, March 11 e 12, 1999 / Coordenação de Evan Vlachos, Francisco Nunes CorreiaPublication: Lisboa : Instituto Superior Técnico : Colorado State University : 1999Description: 454 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[10123] (1).

167. Législation maritime / J. QuéguinerPublication: Paris : 1957, Éditions Maritimes et ColonialesDescription: 84 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[02949] (1).

168. Disposiciones legales venezolanas relacionadas con el derecho del marPublication: [S.l.] : [s.d.]Description: 177 p., [2 f.] : mapaAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[03999] (1).

169. Segurança, higiene e saúde no trabalho : compilação de legislação com anotações / Álvaro Manuel de Castro e Augusto TarrinhoPublication: Lisboa : 1994, Rei dos LivrosDescription: 932 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09776] (1).

170. Enforcing the common fisheries policy / Ronán J. Long, Peter A. CurranPublication: Oxford : 2000, Fishing News BooksDescription: XXXV, 379 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09894] (1).

171. Estuary restoration and maintenance : the National Estuary Program / Edited by Michael J. KennishPublication: Boca Raton : 2000, CRC PressDescription: [14], 359 p. : il. ; 26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09912] (1).

172. Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa / Mário RaposoPublication: Coimbra : 1999, Coimbra EditoraDescription: 348 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09918] (1).

173. Environment et aquaculture. Tome 2 : aspects juridiques et réglementaires / Jean Petit, coordPublication: Paris : 2000, Institut National de la Recherche AgronomiqueDescription: 354, [6] p. : il. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09915] (1).

174. Finanças públicas e direito financeiro [manual] / António L. de Sousa FrancoPublication: Coimbra : 1999, Livraria AlmedinaDescription: 2 vol. (XXI, 504 ; [6], 394 p.) ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09922] (1).

175. Regime geral da função pública : colectânea de legislação / Direcção Geral da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública : DGAP : 2000Description: [6], 1438 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09080.1] (1).

176. A audiência dos interessados no procedimento administrativo / Pedro Machete ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: Lisboa : 1996, Universidade Católica EditoraDescription: [16], xv, 552, [12] p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09965] (1).

177. Legislação da pesca de arrasto : anos 1891-1957 / José Augusto de Vasconcellos e SáPublication: [S.l.] : 1954, [s.n.]Description: pag. var. ; 27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[03042-Reservado] (1).

178. Código de conduta para uma pesca responsável / Escola de Pesca e de Marinha de Comércio ; revisão, resumo e arranjo gráfico por Sandra Sofia Nunes e Fernando Rui Rebordão ; prefácio Marcelo de Sousa VasconcelosPublication: EPMC, Lisboa, 1999Description: 59 p. : il. ; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09704] (1).

179. Safer ships, cleaner seas : report of Lord Donaldson's inquiry into the prevention of pollution from merchant shipping / U. K. Parliament ; Donaldson LymingtonPublication: London : 1994, HMSO Publication CentreDescription: 522 p. + 1 mapa desdobrável : il. ; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[05650] (1).

180. Pesca por meio de artes de arrastar e reboque de embarcações movidas por qualquer motor / Direcção Geral de Marinha, 3ª RepartiçãoPublication: Lisboa : 1904, Imprensa NacionalDescription: 66 p., 5 gráficos desdobráveis ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[05300-Reservado] (1).

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