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161.
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Regulamento da inspecção industrial e sanitária de produtos de origem animal / Ministério da Agricultura, Departamento Nacional de Produção Animal, Divisão de Inspecção de Produtos de Origem AnimalPublication: Rio de Janeiro : Ministério da Agricultura : Serviço de Informação Agrícola : 1953Description: 342 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[04630]
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162.
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As instituições da comunidade europeia / Émile NoëlPublication: Luxembourg : 1994, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades EuropeiasDescription: 64 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09721]
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163.
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Segurança, higiene e saúde no trabalho : compilação de legislação com anotações / Álvaro Manuel de Castro e Augusto TarrinhoPublication: Lisboa : 1994, Rei dos LivrosDescription: 932 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09776]
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164.
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Disposiciones legales venezolanas relacionadas con el derecho del marPublication: [S.l.] : [s.d.]Description: 177 p., [2 f.] :
mapaAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[03999]
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165.
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Législation maritime / J. QuéguinerPublication: Paris : 1957, Éditions Maritimes et ColonialesDescription: 84 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[02949]
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166.
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A audiência dos interessados no procedimento administrativo / Pedro Machete ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: Lisboa : 1996, Universidade Católica EditoraDescription: [16], xv, 552, [12] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09965]
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167.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação / Direcção Geral da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública : DGAP : 2000Description: [6], 1438 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09080.1]
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168.
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Finanças públicas e direito financeiro [manual] / António L. de Sousa FrancoPublication: Coimbra : 1999, Livraria AlmedinaDescription: 2 vol. (XXI, 504 ; [6], 394 p.) ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09922]
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169.
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Environment et aquaculture. Tome 2 : aspects juridiques et réglementaires / Jean Petit, coordPublication: Paris : 2000, Institut National de la Recherche AgronomiqueDescription: 354, [6] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09915]
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170.
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Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa / Mário RaposoPublication: Coimbra : 1999, Coimbra EditoraDescription: 348 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09918]
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171.
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Estuary restoration and maintenance : the National Estuary Program / Edited by Michael J. KennishPublication: Boca Raton : 2000, CRC PressDescription: [14], 359 p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09912]
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172.
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Enforcing the common fisheries policy / Ronán J. Long, Peter A. CurranPublication: Oxford : 2000, Fishing News BooksDescription: XXXV, 379 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09894]
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173.
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Safer ships, cleaner seas : report of Lord Donaldson's inquiry into the prevention of pollution from merchant shipping / U. K. Parliament ; Donaldson LymingtonPublication: London : 1994, HMSO Publication CentreDescription: 522 p. + 1 mapa desdobrável :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[05650]
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174.
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Código de conduta para uma pesca responsável / Escola de Pesca e de Marinha de Comércio ; revisão, resumo e arranjo gráfico por Sandra Sofia Nunes e Fernando Rui Rebordão ; prefácio Marcelo de Sousa VasconcelosPublication: EPMC, Lisboa, 1999Description: 59 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[09704]
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175.
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Legislação da pesca de arrasto : anos 1891-1957 / José Augusto de Vasconcellos e SáPublication: [S.l.] : 1954, [s.n.]Description: pag. var. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[03042-Reservado]
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176.
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Manuel de négociation des accords d' accès aux zones de pêche : promouvoir la conservation et la gestion durable des zones de pêche / World Wildlife Fund : WWF = Fonds Mondial pour la Nature : FMN ; Will Martin, Michael Lodge, John Caddy, Kwame MfodwoPublication: Washington, D.C. : 2001, World Wildlife Fund : WWF = Fonds Mondial pour la Nature : FMNDescription: XII, 133 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[10162]
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177.
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Documentos apresentados às cortes na sessão legislativa de 1890 / Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios EstrangeirosPublication: Lisboa : 1890, Imprensa NacionalDescription: 25 p. ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[05313-Reservado]
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178.
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Grupo de trabalho constituido na sequência do despacho nº 216/2001, de 12 de março : relatório final / Edgar Afonso, Jorge Bochechas, Miguel Carneiro, Leonor Rogado, Rogélia MartinsPublication: Lisboa : 2001, [s.n.]Description: 10 p., [IV anexos] :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[10206]
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179.
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Interpretação da legislação estrangeira referente à delimitação dos espaços marítimos e aos regimes jurídicos que lhes são aplicáveis / Joaquim GormichoPublication: Lisboa : 1962-1963, Gabinete de Estudos das PescasAvailability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[04203]
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180.
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Disposiciones legales venezuelanas relacionadas con el derecho del MarPublication: [S.L.] : [s.d.], Comision Organizadora de la III Conferencia de las Naciones Unidas sobre Derecho del MarDescription: 177 p., 2 f., desd.Availability: Items available for loan: Biblioteca de Algés[03999]
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