Despacho nº 181, de 18 de Dezembro de 1951, do Ministro da Marinha, que aprovou o plano de fomento das pescas nacionais para execução nos seis anos seguintes, ou seja de 1952 a 1958, baseado nos projectos apresentados pelos organismos corporativos das pescas, através do delegado do Governo nesses organismos, em Junho e Novembro de 1951