TY - GEN AU - Devesa, TI - IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado, regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI), legislação complementar (inclui o despacho normativo nº 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece as normas relativas aos reembolsos), doutrina administrativa SN - 9724028348 PY - 0000///Almedina CY - Coimbra PB - 2006 KW - Fiscalidade KW - IVA KW - Legislação N2 - Índice ER -