Dicionário de conceitos e princípios jurídicos : Na doutrina e na Jurisprudência
João Melo Franco, Herlander Antunes Martins
Coimbra : Almedina, 1988
10 p.; 25 cm
- Franco, João Melo
- Martins, Herlander Antunes
2ª edição revista e actualizada
LEGISLAÇÃO --